Inteligência Artificial e Investigação Criminal: quando o...

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2026-10-21T21:36:00+00:00 · execução 20261021_213559_3526e4

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A investigação criminal, no Brasil, encontra seus pilares no Código de Processo Penal, especialmente após a reforma promovida pela Lei nº 13.964/2019 (o chamado “Pacote Anticrime”), que introduziu a cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP). Esse sistema normativo busca garantir aquilo que a tecnologia ameaça dissolver: a rastreabilidade do vestígio. Mas quando o vestígio é digital, ele já nasce duplicado, fragmentado, replicável e interpretável por sistemas de IA que operam sob lógica probabilística, não causal. A Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos X e XII, assegura a intimidade e o sigilo das comunicações. Contudo, a prática contemporânea revela um deslocamento silencioso: a investigação não precisa mais “quebrar” o sigilo; ela apenas precisa inferi-lo estatisticamente. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) tentam conter esse fluxo, mas enfrentam uma tensão estrutural: foram concebidos para dados, não para predições comportamentais. ... Em sistemas de predictive policing, já utilizados em cidades como Los Angeles e Chicago, algoritmos analisam padrões de criminalidade para prever onde crimes podem ocorrer. O problema, como apontam estudos da RAND Corporation e da ACLU, não é apenas técnico — é epistemológico: o sistema aprende com o passado e o reproduz como destino. ... Sistemas de IA aplicados à investigação criminal operam sob lógica de reforço estatístico, criando perfis de risco. ... O problema emergente é outro: quando a prova não é obtida ilegalmente, mas gerada opacamente por um sistema que ninguém consegue auditar completamente. ... A IA dissolve essas fronteiras ao produzir graus de probabilidade contínua. ... A prova algorítmica não é testemunhal, não é documental, não é pericial no sentido clássico. Ela é híbrida — uma espécie de entidade jurídico-tecnológica ainda sem categoria estável.

da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-04-26

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