Literatura › referências › W-146
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20261023_184731_47702bA incorporação de ferramentas de inteligência artificial e de tecnologias de análise forense digital à investigação criminal tem produzido novas possibilidades para a identificação de autoria, obtenção, extração e análise de evidências digitais. Ao mesmo tempo, a utilização desses recursos suscita questionamentos quanto à proteção dos direitos fundamentais e à observância das garantias processuais asseguradas ao investigado e ao acusado. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os limites jurídicos impostos ao emprego de ferramentas tecnológicas baseadas em inteligência artificial na persecução penal brasileira, com especial atenção à prova digital, à cadeia de custódia, à licitude da prova, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e à necessidade de autorização judicial. ... Os resultados indicam que a utilização dessas tecnologias não é, por si só, incompatível com o processo penal, desde que submetida aos limites constitucionais e legais, especialmente quanto à autorização judicial, à preservação da integridade da prova, à transparência dos procedimentos e ao efetivo acesso da defesa aos elementos probatórios. Conclui-se que o avanço tecnológico deve ser acompanhado pelo fortalecimento das garantias processuais, de modo a impedir que a eficiência investigativa se sobreponha aos direitos fundamentais.
da busca de 2026-10-23 · data do resultado: 2025-12-26
Triagem LLM: elegível Confiança alta
20261023_185502_da395b · prompt v2| Conjunto | Consulta | Posição | Data do resultado | Execução |
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| C | inteligência artificial investigação criminal LC2 |
9 | 2025-12-26 | 20261023_184731_47702b |