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Policiamento preditivo e o direito penal do risco: o AI Act europeu como parâmetro de contenção da investigação algorítmica no Brasil

Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.

Endereço

URL: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/17036
Domínio: ojs.unifor.br
Primeira vez: 2026-10-21T21:36:00+00:00 · execução 20261021_213559_3526e4

Trecho mais recente

O policiamento preditivo e o reconhecimento facial difundem-se na segurança pública brasileira sem base legal específica nem mecanismos de controle, ao mesmo tempo em que o Regulamento (UE) 2024/1689, o *AI Act*, classifica essas práticas entre as de risco inaceitável ou alto. Este artigo investiga em que medida o marco europeu pode funcionar como parâmetro de contenção da investigação algorítmica no Brasil. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial de natureza comparada, articulando a teoria do direito penal do risco, a literatura sobre policiamento de dados e o Direito brasileiro.

da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-09-04

Triagem do modelo

Triagem LLM: elegível Confiança alta

Relevância: Alta
Tipo de fonte: Artigo científico
País/escopo: Brasil
Tópicos e palavras-chave: AI Act; policiamento preditivo; reconhecimento facial; direito penal do risco
Eixo de exploração: Direitos e governança
Justificativa: Examina o uso de policiamento preditivo e reconhecimento facial no Brasil utilizando o regulamento europeu AI Act como parâmetro de contenção.
Execução: 20261023_185502_da395b · prompt v2

Consultas que acharam esta referência

Conjunto	Consulta	Posição	Data do resultado	Execução
A	inteligência artificial investigação criminal viés algorítmico `LA2`	13	2026-09-04	`20261022_151331_c84423`
A	inteligência artificial segurança pública viés algorítmico investigação criminal `LA1`	7	2026-09-04	`20261022_151331_c84423`
A	inteligência artificial investigação criminal viés algorítmico `LA2`	13	2026-09-04	`20261021_213559_3526e4`
A	inteligência artificial segurança pública viés algorítmico investigação criminal `LA1`	6	2026-09-04	`20261021_213559_3526e4`