Literatura › referências › W-66
Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.
20261022_151331_c84423Um mapeamento nacional realizado pelo CESeC^[1]^ identificou que 30 órgãos de segurança e justiça já utilizam tecnologias de reconhecimento facial para fins investigativos no país. ... O problema central é, afora os vieses já identificados nos algoritmos de reconhecimento facial na identificação de perfis populacionais específicos – notadamente pessoas negras– , a ausência de governança sobre seu uso. ... A mesma lógica que fundamenta a expansão do reconhecimento facial na segurança pública brasileira agora justifica a aquisição desses algoritmos para investigações criminais. Não há, contudo, qualquer avaliação demonstrando que a tecnologia produz melhorias efetivas no policiamento ou na elucidação de crimes. ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação do Ministro Rogério Schietti, debruçou-se^[2]^ sobre esse aspecto da produção de provas em processos criminais e revelou a falta de parâmetros claros para identificações feitas por imagens ou pessoalmente, o que tem causado há anos o aprisionamento de pessoas inocentes. ... A Lei Geral de Proteção de Dados exclui parcialmente as atividades de segurança pública e persecução penal de seu escopo. A minuta atual do Projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como Marco Legal da IA, classifica o reconhecimento facial como “risco excessivo”, mas autoriza seu uso em segurança pública sem prever mecanismos efetivos de auditoria e governança. A Portaria do Ministério da Justiça 961 de 2025^[4]^ estabeleceu diretrizes importantes sobre uso de inteligência artificial em investigações, mas não criou instrumentos concretos de fiscalização no que se refere ao reconhecimento facial. O desafio que se impõe é transformar princípios genéricos em mecanismos concretos de controle e supervisão. Isso exige transparência sobre quais tecnologias estão sendo utilizadas, por quem e com quais salvaguardas. Exige supervisão humana significativa nas decisões automatizadas. Exige acesso equitativo às evidências digitais para garantir paridade de armas entre acusação e defesa.
da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2025-12-16
Triagem LLM: elegível Confiança alta
20261023_185502_da395b · prompt v2| Conjunto | Consulta | Posição | Data do resultado | Execução |
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| A | inteligência artificial segurança pública viés algorítmico investigação criminal LA1 |
12 | 2025-12-16 | 20261022_151331_c84423 |