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Literatura › referências › W-89

Vigilância e reconhecimento facial: responsabilidade do estado na discriminação algorítmica de pessoas negras e periféricas

Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.

Endereço

URL
https://ri.ucsal.br/items/4d112f9c-71fc-446b-a26e-206559839353
Domínio
ri.ucsal.br
Primeira vez
2026-10-22T15:13:39+00:00 · execução 20261022_151331_c84423

Trecho mais recente

Este estudo analisou a responsabilidade civil do Estado decorrente da utilização de sistemas de reconhecimento facial baseados em inteligência artificial no contexto da segurança pública brasileira, sob o prisma do risco de discriminação algorítmica contra a população negra e periférica. ... Como resultados, constatou-se que os vieses algorítmicos e os falsos positivos não constituem meras falhas técnicas isoladas, mas sim a reprodução institucional do racismo estrutural na formação da suspeita penal, gerando prisões injustas e violações diretas às garantias constitucionais da igualdade e do devido processo legal. Conclui-se que a responsabilidade do Estado nesses cenários é de natureza objetiva, nos termos do artigo 37, §6o, da Constituição Federal, evidenciando-se a premente necessidade de mecanismos rigorosos de regulação, governança de dados e fiscalização externa para impedir que os aparatos tecnológicos perpetuem e ampliem as desigualdades históricas no Estado Democrático de Direito.

da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-06-22

Triagem do modelo

Triagem LLM: elegível Confiança alta

Relevância
Alta
Tipo de fonte
Dissertação
País/escopo
Brasil
Tópicos e palavras-chave
Reconhecimento facial; responsabilidade do Estado; racismo estrutural; falsos positivos
Eixo de exploração
Biometria e vigilância
Justificativa
Examina a responsabilidade civil do Estado por reconhecimento facial e discriminação algorítmica da população negra e periférica.
Execução
20261023_185502_da395b · prompt v2

Consultas que acharam esta referência

ConjuntoConsultaPosiçãoData do resultadoExecução
B inteligência artificial segurança pública discriminação LB2 7 2026-06-22 20261022_151331_c84423