Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.
Trecho mais recente
Este estudo analisou a responsabilidade civil do Estado decorrente da utilização de sistemas de reconhecimento facial baseados em inteligência artificial no contexto da segurança pública brasileira, sob o prisma do risco de discriminação algorítmica contra a população negra e periférica.
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Como resultados, constatou-se que os vieses algorítmicos e os falsos positivos não constituem meras falhas técnicas isoladas, mas sim a reprodução institucional do racismo estrutural na formação da suspeita penal, gerando prisões injustas e violações diretas às garantias constitucionais da igualdade e do devido processo legal.
Conclui-se que a responsabilidade do Estado nesses cenários é de natureza objetiva, nos termos do artigo 37, §6o, da Constituição Federal, evidenciando-se a premente necessidade de mecanismos rigorosos de regulação, governança de dados e fiscalização externa para impedir que os aparatos tecnológicos perpetuem e ampliem as desigualdades históricas no Estado Democrático de Direito.
da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-06-22